Termos de Uso Qualquer pessoa, física ou jurídica, que tenha interesse em ofertar ou buscar anúncios neste web site deverá, obrigatoriamente, conhecer, entender e aceitar os termos e as condições que seguem, pois, em não os aceitando, não deverá fazer uso deste web site. DO OBJETO DO WEB SITE O web site “TOPTOTAL” oferece espaço na internet para relacionados. Assim, são exemplos de objetos que podem ser anunciados no web site: ofertas e promoções de produtos e serviços , profissionais liberais, autônomos , entre outros. DOS USUÁRIOS Serão denominados “usuários” todas as pessoas físicas e/ou jurídicas que façam uso deste web site. 2.1. Do cadastro O ato de anunciar será, necessariamente, precedido de cadastro no website. Por conta do cadastro, o usuário anunciante receberá identificação pessoal e intransferível. Aplicam-se ainda, ao cadastro, as seguintes disposições: (a) deverá ser preenchido com informações exatas e verídicas; (b) deverá ser atualizado sempre que sobrevir a modificação de algum dado fornecido, como telefone ou endereço eletrônico. DAS VEDAÇÕES QUE DEVEM SER OBSERVADAS PELOS USUÁRIOS. É proibido a qualquer usuário: (a) Utilizar o web site para fins ilícitos; (b) Utilizar o web site com intenções veladas que não guardem relação com o objeto do site ou para fins que atentem contra a moral, bons costumes ou ordem pública; (c) Utilizar os dados para contato com os anunciantes com outro propósito que não seja o de encaminhar a proposta comercial pertinente; (d) Empregar, no cadastro ou nos anúncios, informações ou dados inverídicos, imprecisos ou de terceiros; (e) Violar a privacidade de outros usuários e/ou de terceiros; (f) Interferir nos anúncios ou base de dados do web site; (g) Enviar ou transmitir arquivos com vírus ou assemelhado; (h) Violar o direito autoral de terceiros. DOS DEVERES E DAS RESPONSABILIDADES. 4.1. Dos usuários (a) O usuário tem o dever de utilizar o web site e serviços disponíveis de acordo com o presente Termo de Uso, observando, especialmente, as vedações nele estabelecidas; (b) O usuário deve comunicar ao web site qualquer problema ou defeito verificado em sua operacionalização; (c) O usuário anunciante tem o dever de manter em sigilo a sua senha, que é pessoal e intransferível; (d) O usuário anunciante é o único responsável pela veracidade das informações contidas nos anúncios, bem como pela eventual e futura execução dos serviços/vendas anunciados. 4.2. Do web site “TOPTOTAL” (a) O web site “TOPTOTAL”, com exceção dos casos em que exista determinação judicial, não fornecerá a terceiros dados sobre a identificação pessoal dos usuários, sem o seu prévio consentimento; (b) O web site “TOPTOTAL” em nenhuma hipótese realizará a intermediação das transações pretendidas pelos usuários e tampouco qualificará os seus usuários, porque se propõe, somente, a divulgar, assim como qualquer outro tipo de mídia, ofertas na forma de classificados; (c) O web site “TOPTOTAL” não assegura o êxito de qualquer transação; (d) O web site “TOPTOTAL” não é responsável por qualquer dano e/ou prejuízo que o usuário possa sofrer ao realizar uma negociação ou contratação com outro usuário do web site; (e) O web site “TOPTOTAL” não é responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site ou como decorrência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no site. DAS SANÇÕES O descumprimento das condições fixadas neste termo, em especial, das vedações nele estabelecidas, autoriza o web site a cessar imediatamente a exibição dos anúncios relacionados e sujeitam o usuário faltoso às ações legais cabíveis, sendo, pois, tal usuário o único responsável pelos danos, diretos e/ou indiretos, eventualmente causados a outros usuários, ao web site ou a terceiros. DAS MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO Os termos de uso poderão alterados a qualquer tempo pelo web site, sendo que, na hipótese de alteração, o web site “TOPTOTAL” divulgará em sua página principal notícia a respeito, e as alterações realizadas entrarão em vigor no prazo de 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia de divulgação. DO FORO Para os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento dos termos e condições supra, as partes se submetem ao Foro da Comarca de Rio das Pedras. O usuário, ao aderir ao presente termo de uso, declara-se bem ciente e de acordo com as suas condições.
Câmara Municipal de Rio das Pedras
Setor Público